1. Âmbito e enquadramento legal
Esta política aplica-se a todas as reservas confirmadas em socialodge.com (operado por Segmento Inteligente, Lda.). As reservas efetuadas através de plataformas terceiras (Airbnb, Booking.com, Vrbo) regem-se pelas políticas dessas plataformas.
Nos termos do artigo 16.º, alínea l), da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores (transposta para a ordem jurídica portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 24/2014), os serviços de alojamento prestados em data ou período específico estão excluídos do direito de livre resolução de 14 dias aplicável aos contratos à distância. Por esta razão, os cancelamentos regem-se exclusivamente pelas regras descritas neste documento.
2. Reservas reembolsáveis (tarifa flexível)
Pode cancelar a sua reserva e receber o reembolso da percentagem aplicável até ao número mínimo de dias antes do check-in definido para o alojamento. A janela exata e a percentagem reembolsável são apresentadas no resumo do checkout e na página da reserva.
Por defeito: cancelamentos efetuados com pelo menos 15 dias de antecedência relativamente à data de check-in dão direito ao reembolso da percentagem indicada. Cancelamentos efetuados após esse prazo não conferem direito a reembolso.
3. Reservas não reembolsáveis
Tarifas marcadas como "não reembolsável" não dão direito a reembolso após o cancelamento, salvo no período de tolerância descrito abaixo.
Período de tolerância de 12 horas: pode cancelar uma reserva não reembolsável até 12 horas após a confirmação do pagamento e receber o reembolso conforme a percentagem aplicável ao alojamento. Após essa janela, o cancelamento não confere direito a reembolso.
4. Base de cálculo do reembolso
O valor reembolsável é calculado sobre o montante efetivamente pago pelo hóspede, deduzido das comissões de processamento de pagamento (não reembolsáveis pelos prestadores de serviços de pagamento).
- Fórmula aplicada:
- Base reembolsável = Valor pago − Taxas de processamento
- Reembolso bruto = Base reembolsável × Percentagem de reembolso aplicável
- Reembolso líquido = Reembolso bruto − Taxas Stripe não recuperáveis (2,5% + 0,25 €), quando aplicável.
5. Prazo e meio de reembolso
Os reembolsos são processados no mesmo meio de pagamento utilizado na reserva. Em pagamentos por cartão via Stripe, o reembolso é iniciado de imediato e demora habitualmente 5 a 10 dias úteis a refletir-se na conta do hóspede, conforme os prazos do banco emissor.
Reembolsos manuais (quando não exista pagamento Stripe associado) são processados em até 14 dias após a confirmação do cancelamento, em cumprimento do artigo 13.º da Diretiva 2011/83/UE.
6. Cancelamento por força maior
Em casos de força maior, conforme definido pelo Código Civil português e pela jurisprudência da União Europeia (catástrofes naturais, restrições governamentais de viagem, crises sanitárias declaradas pelas autoridades competentes), avaliamos os pedidos caso a caso e poderemos oferecer reembolso integral ou alteração gratuita da reserva, independentemente da tarifa contratada.
7. Cancelamento por parte da Social Lodge
Se tivermos de cancelar a sua reserva por motivos que nos sejam imputáveis (indisponibilidade do alojamento, problemas estruturais, etc.), receberá o reembolso integral do valor pago, incluindo taxas de processamento, no prazo máximo de 14 dias.
8. Como solicitar o cancelamento
Aceda à área «As minhas reservas», selecione a reserva pretendida e clique em «Pedir cancelamento». Ser-lhe-á apresentada uma pré-visualização do valor reembolsável antes da confirmação. Alternativamente, contacte-nos por email para sociallodgeluxury@gmail.com indicando o código de confirmação.
9. Resolução de litígios
Os consumidores residentes na União Europeia podem recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr. Em Portugal, podem ainda recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira CACCRAM.
Foro competente: Comarca do Funchal, salvo disposição imperativa em contrário.
