1. Identificação da empresa
O website socialodge.com é operado por Segmento Inteligente, Lda. — Rua dos Piornais, Lote 11, R/C B, 9000-679 São Martinho, Funchal, Madeira, Portugal — NIF/NIPC 517792290, que explora unidades de alojamento local na Madeira sob a marca Social Lodge.
Os contactos de apoio ao hóspede (telefone, e-mail e WhatsApp) encontram-se no final desta página e na página de Contacto.
2. Objeto
Estes Termos e Condições regulam a reserva e a utilização de alojamento local de curta duração disponibilizado através do site. Ao concluir uma reserva, o hóspede declara ter lido e aceite integralmente estas condições, a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento.
As reservas efetuadas em plataformas terceiras (Airbnb, Booking.com) regem-se pelos termos dessas plataformas, sem prejuízo das regras da casa aqui descritas.
3. Processo de reserva e confirmação
A reserva é efetuada selecionando o alojamento, as datas e o número de hóspedes, seguindo-se o preenchimento dos dados do hóspede e o pagamento. A disponibilidade e o preço apresentados são válidos no momento da consulta e podem estar sujeitos a estadia mínima.
A reserva só se considera confirmada após a conclusão do pagamento e o envio do respetivo e-mail de confirmação com o código de reserva. Reservas cujo pagamento não seja concluído não conferem qualquer direito de ocupação.
Reservamo-nos o direito de recusar ou anular uma reserva em caso de erro manifesto de preço, indisponibilidade superveniente ou suspeita de fraude, com reembolso integral do valor pago.
4. Preços, taxas e pagamento
Os preços são apresentados em euros (EUR) e por noite, sendo o total calculado em função das datas, do número de hóspedes e das regras de preço aplicáveis (época, eventos, duração da estadia).
- Ao valor do alojamento podem acrescer: taxa de limpeza (por estadia);
- taxa turística municipal, quando aplicável, cobrada por hóspede e por noite nos termos do regulamento em vigor e apenas a hóspedes com idade igual ou superior à prevista;
- extras opcionais selecionados no momento da reserva (por exemplo, cama extra);
- taxa de processamento de pagamento, quando aplicável e sempre discriminada no resumo antes do pagamento.
Os pagamentos com cartão são processados pela Stripe Payments Europe, Ltd. A Social Lodge não recolhe nem armazena dados completos de cartão de pagamento.
A fatura é emitida em nome dos dados fiscais indicados pelo hóspede no momento da reserva.
5. Check-in, check-out e regras da casa
O check-in realiza-se, por regra, a partir das 16h00 e o check-out até às 11h00, salvo indicação diferente na confirmação da reserva. Check-in ou check-out fora destes horários dependem de disponibilidade e de acordo prévio.
O hóspede compromete-se a comunicar a hora prevista de chegada e a identificar todos os ocupantes. O número de ocupantes não pode exceder a capacidade máxima indicada para o alojamento.
- Regras da casa: proibido fumar no interior do alojamento;
- não são permitidas festas ou eventos;
- período de silêncio entre as 22h00 e as 08h00, em respeito pelos vizinhos;
- animais de estimação apenas mediante autorização prévia por escrito;
- é proibida a sublocação ou a cedência do alojamento a terceiros.
Para cumprimento das obrigações legais de comunicação de hóspedes estrangeiros às autoridades competentes, poderá ser solicitada cópia do documento de identificação.
6. Responsabilidades do hóspede e do anfitrião
O anfitrião compromete-se a disponibilizar o alojamento nas condições anunciadas, limpo, funcional e em conformidade com o registo de Alojamento Local aplicável, e a prestar apoio durante a estadia.
O hóspede é responsável pela utilização diligente do alojamento e do respetivo equipamento, pelo cumprimento das regras da casa e pelo comportamento de todos os ocupantes e visitantes.
O anfitrião não é responsável por perdas ou danos de bens pessoais do hóspede, nem por interrupções de serviços externos (eletricidade, água, internet) alheias à sua vontade, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
7. Danos e depósito
Qualquer dano causado ao alojamento, mobiliário ou equipamento durante a estadia deve ser comunicado de imediato. O hóspede responde pelo custo de reparação ou substituição dos bens danificados, bem como por limpezas extraordinárias resultantes de utilização abusiva.
Quando aplicável, poderá ser solicitada uma caução, devolvida após verificação do estado do alojamento.
8. Cancelamentos e alterações
Os cancelamentos, reembolsos, situações de no-show e alterações de reserva regem-se pela Política de Cancelamento, disponível em socialodge.com/cancellation-policy, que faz parte integrante destes Termos e Condições.
9. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Nos termos do artigo 16.º, alínea l), da Diretiva 2011/83/UE (transposta pelo Decreto-Lei n.º 24/2014), os serviços de alojamento com data determinada estão excluídos do direito de livre resolução de 14 dias.
Em caso de litígio de consumo, o hóspede pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
Pode ainda recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nomeadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACCRAM), ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, em ec.europa.eu/consumers/odr.
Para as questões não abrangidas por norma imperativa, é competente o foro da Comarca do Funchal.
